As empresas que tiverem pendências fiscais e não regularizarem a situação correm o risco de serem expulsas do regime a partir de 1º de janeiro de 2024.
Saque-extraordinário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS.
O prazo máximo da concessão do benefício, via sistema Atestmed, será de 180 dias, com chance de mais uma quinzena para nova prova, em caso de benefício negado.
Benefício é reativado nos casos que o segurado comprova se tratar de pessoa com mesmo nome
O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF, mas o INSS recorreu
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Atualizado em: 05/09/2025 18:09 |
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