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Notícias Técnicas
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Senado aprova pensão a filhos de doentes isolados por hanseníase até 1986
O projeto da Câmara dos Deputados busca indenizar os filhos separados dos pais que sofriam da doença, antes chamada de “lepra”.
2023/09/27 -
STF julga processo bilionário sobre critério de desempate usado no CARF
O voto de qualidade é usado no Carf quando os casos terminam em empate.
2023/09/27 -
Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
Embora houvesse um recibo assinado pelo ex-empregado e datado de 28/2/2019, provou-se que o pagamento foi realizado por meio de cheque, cuja compensação ocorreu somente dois dias úteis após seu recebimento, ou seja, no dia 3/3/2019.
2023/09/27 -
Prazo para envio da DITR termina dia 29 de setembro
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR – Programa ITR 2023, que está disponível no site da Receita Federal.
2023/09/26 -
Selo Empresa Amiga da Mulher recebe sanção e agora é lei
A norma determina que o selo Empresa Amiga da Mulher será válido por dois anos e poderá servir como fator de desempate em licitações públicas.
2023/09/26
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| Atualizado em: 29/08/2025 18:08 | ||
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