Tributar dividendos: o risco oculto de mais inflação e menos investimentos

A tributação de dividendos aprovada pela Câmara dos Deputados reacende uma discussão fundamental sobre os efeitos de políticas fiscais no ciclo econômico. A crença de que a medida não produzirá impacto relevante é, no mínimo, ingênua. Alterar a remuneração do capital não é neutro: trata-se de mexer diretamente na relação risco-retorno que orienta as decisões de investidores e empresas.

O investidor que aplica recursos em uma companhia tem como expectativa o recebimento de dividendos futuros. Quando essa remuneração líquida é reduzida pela intervenção tributária, a atratividade relativa do investimento produtivo diminui. Nesse cenário, o capital tende a migrar para aplicações mais previsíveis, como títulos de renda fixa, imóveis ou até para o consumo imediato. Essa reorientação do fluxo de poupança fragiliza o ciclo de investimento produtivo, que é o motor da geração de emprego e renda no país.

As empresas também não ficam imunes. A nova carga sobre dividendos induz muitas delas a reter lucros, não necessariamente para expandir sua atividade, mas para proteger seu caixa diante da incerteza regulatória e macroeconômica. Em vez de financiar novos projetos, esses recursos podem ser destinados à constituição de reservas, à recompra de ações ou ao pagamento de dívidas. Em um ambiente de baixa confiança, a tendência é de cautela, não de ousadia empreendedora.

Esse comportamento tem reflexos diretos sobre a oferta futura de bens e serviços. O investimento produtivo é a engrenagem que amplia capacidade, aumenta eficiência e reduz gargalos estruturais. Se ele se retrai, a oferta cresce em ritmo menor que a demanda. Em um país com consumo crescente e pouca poupança, esse descompasso resulta em pressão inflacionária. É a lógica elementar da economia: excesso de demanda diante de uma oferta limitada pressiona os preços.

Outro ponto sensível é o efeito psicológico sobre empresários e investidores de médio porte. A percepção de que o Estado amplia de forma recorrente a captura do retorno desestimula a poupança de longo prazo e reduz o apetite ao risco. Para uma economia como a brasileira, que já convive com taxa de poupança estruturalmente baixa, essa mudança representa risco adicional de fragilidade. O resultado provável é o redirecionamento de parte significativa do capital para o consumo imediato, o que reforça as pressões de curto prazo sobre os preços.

Do ponto de vista macroeconômico, pode-se afirmar que a tributação de dividendos provoca uma alteração na composição da economia. Em vez de canalizar recursos para setores produtivos, desloca-se capital para consumo e ativos defensivos. O efeito acumulado é a redução da produtividade agregada, a desaceleração do crescimento e a persistência de um quadro inflacionário mais resistente.

Ainda que a narrativa oficial sustente que a medida corrige distorções e promove maior justiça fiscal, é preciso reconhecer que, mal calibrada, ela pode produzir resultado inverso ao desejado: reduzir o investimento, encarecer o crédito, frear a expansão do emprego e, em última análise, corroer o poder de compra da população. O custo de uma decisão tributária mal desenhada acaba recaindo não apenas sobre os empresários, mas sobre toda a sociedade.