STF torna constitucional cálculo que reduz pensão por morte no INSS | Escon Contabilidade
Notícias
STF torna constitucional cálculo que reduz pensão por morte no INSS
Regra foi fixada pela Reforma da Previdência em 2019
O Supremo Tribunal Federal afirmou que o cálculo que reduz a pensão por morte no INSS é constitucional. A regra foi definida pela Reforma da Previdência em 2019.
A pensão por morte deve ser 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebe ou a que teria direito caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, além de mais 10% da cota, até o limite de 100% para cada dependente.
A aprovação foi por 8 votos a 2. Luís Roberto Barroso, relator do caso, foi junto com Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques pela constitucionalidade da regra. Edson Fachin e Rosa Weber divergiram.
O dispositivo foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).
O julgamento teve início no dia 16/06 e foi encerrado na última sexta-feira (23).
Links Úteis
Indicadores Financeiros
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4344 | 5.4374 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.34921 | 6.36537 |
| Atualizado em: 10/09/2025 04:07 | ||
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% |
