Presidente da CNseg: Previdência privada deve ser incentivada e não taxada

A medida de tributação dos aportes de previdência privada de maior valor através do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo governo é considerada como injusta para Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e ex-ministro do Planejamento do governo de Michel Temer.

Em entrevista ao Capital Insights desta quinta-feira (26), programa semanal de entrevistas realizado pelo CNN Money e pela Broadcast/AE, o presidente da CNseg que "a previdência privada deveria ser incentivada, não tributada".

Segundo Oliveira, as reservas são fruto da renda das pessoas, que já é tributada, e não é na previdência que estão os recursos dos "super ricos".

Ele diz ser preciso repensar o tamanho do Estado brasileiro para evitar um ciclo vicioso em que aumentos de gasto levam a novas elevações da carga tributária.

Na quarta-feira (25), o Congresso aprovou o projeto que derruba o aumento do IOF em placar expressivo contra a iniciativa do governo: 383 votos a favor e 98 contra. A indicação dos deputados e senadores é de que, ainda, o Planalto não dá sinais de contenção de despesas.

De acordo com o presidente da CNseg, a captação da previdência privada caiu 80% nas semanas finais de maio e nas primeiras de junho.

Foi efeito do primeiro decreto do governo, que tributou pelo IOF aportes previdenciários superiores a R$ 50 mil. Em junho, um novo texto substituiu o anterior e elevou a barra a R$ 300 mil até o final deste ano. A partir do ano que vem, ela sobe para R$ 600 mil, mas passa a considerar mais de um aporte nos planos.

Oliveira diz que a mudança foi um "pequeno avanço", mas que não elimina os problemas nos fundamentos da medida, nem resolve a situação das contas públicas.

"É preciso enfrentar as despesas obrigatórias", afirma ele, mencionando que ao cortar apenas gastos discricionários, o governo fica com pouco espaço de manobra — o que explica a previsão de colapso no Orçamento federal em 2027.

O presidente da CNseg trata ainda das medidas do mercado de seguros para ampliar sua participação na economia brasileira, hoje entre 6% e 7%. O objetivo das seguradoras é elevar essa fatia a 10% até 2030, e para tanto, um conjunto de medidas está sendo posto em prática.

Oliveira diz que parte do esforço passa por diversificar produtos e canais de venda, para que os seguros cheguem a novos públicos. Outro pedaço vem da comunicação: além de tratar dos produtos em novos espaços, as seguradoras precisam deixar de lado o linguajar técnico que impede que os clientes entendam o que estão comprando.

O objetivo é superar a percepção de grande parte da população de que a contratação de seguros é desnecessária.

"O brasileiro se habituou a viver sob muito risco e isso é um obstáculo", diz ele.

A CNseg também tem a ambição de levar os produtos do mercado à massa de trabalhadores informais constituída no país na última década. Segundo Oliveira, o setor oferece coberturas similares às da seguridade social, como os seguros contra acidentes pessoais e de vida.