A partir de hoje, todos os casos novos recebidos serão processados pelo sistema
Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei
O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito
Para a 2ª Turma, o fato de ele prestar serviço no local, por si só, não justifica a reparação
Empregados eram obrigados a assistir a “lives” do proprietário com incitação velada a votar em seu candidato
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Atualizado em: 02/05/2025 18:22 |
02/2025 | 03/2025 | 04/2025 | |
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